Recentemente, a Justiça determinou que o transporte público voltasse a isentar em 100% o segundo deslocamento. Mas, enquanto o recurso não for julgado, a medida não pode ser operacionalizada. O mais curioso dessa decisão monocrática, é que o decreto do Executivo não foi assinado sem respaldo técnico. O mesmo foi respaldado por um relatório favorável do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), órgão consultivo composto por 21 representantes de várias entidades de Porto Alegre.
Na época desse relatório, a cidade apresentava 35% de isenção no transporte coletivo, contra 21% na média das outras capitais. Muito se discute qual a política tarifária a ser adotada para o perfil de passageiros isentos. Até porque, atualmente, um a cada três passageiros em Porto Alegre não paga tarifa. Como esse perfil tem apresentado uma curva ascendente, a sustentabilidade do setor fica seriamente ameaçada sem que haja uma cobertura tarifária externa ou cruzada. Algumas cidades, como São Paulo, subsidiam a totalidade, já Rio de Janeiro e Curitiba restringem o passe estudantil por faixa etária. Agora, o mais importante é termos o conhecimento de que decisões sobre esse tipo de tema fazem com que a tarifa seja revisada imediatamente, para cima ou para baixo. Nesse caso, especialmente, teremos um aumento no dia seguinte de, aproximadamente, R$ 0,30, elevando a tarifa para R$ 5,00. O processo inverso já ocorreu; no ano passado, a tarifa a ser praticada a partir de março seria R$ 4,50, mas com a volta da cobrança de 50% no segundo deslocamento, a tarifa foi rebaixada para R$ 4,30.Ocorre que, antes de 2018, os aumentos e reduções de isenções somente eram compensados no cálculo da próxima tarifa, normalmente em fevereiro. Isso, na verdade, fazia com que os maiores “geradores” de isenção, vereadores, prefeitos e partidos políticos, passassem despercebidos como causadores de parte dos reajustes das tarifas de transporte público. Sendo assim, provavelmente o PSOL, partido que ingressou com a solicitação judicialmente, esteja diante de uma Escolha de Sofia.
Antônio Augusto Lovatto – Engenheiro de Transportes
Fonte: Jornal do Comércio