As plataformas fazem mais exigências aos motoristas parceiros que usam carros do que aos motoqueiros, apesar da vulnerabilidade das motocicletas.

A explosão dos casos de quedas e colisões envolvendo condutores e passageiros do transporte remunerado com motocicletas, como os serviços de Uber e 99 Moto, são reflexo da falta de exigências, pelas plataformas, para o cadastro dos chamados motoqueiros-parceiros.

Na verdade, não é feita quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros – o que é o mais grave, já que não estamos falando de mercadorias ou alimentos, como nos deliverys, por exemplo.

Motoqueiros parceiros não são obrigados, sequer, a fornecer capacete aos passageiros.

A falta de critério para o cadastro dos futuros motoqueiros-parceiros é facilmente constatada nos próprios sites e canais oficiais das plataformas. Até mesmo o uso de capacetes pelos passageiros é relativizado por algumas empresas, que chegam a informar no site ser apenas ‘recomendado’ que o passageiro use o capacete, mas que o condutor não é obrigado a disponibilizá-lo.

Na verdade, não é feita quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros – o que é o mais grave – Gabriel Ferreira/JC Imagem

Confira o que consta no site da plataforma 99: “Atenção! O capacete é obrigatório por lei.
Sendo assim, motociclistas parceiros (as) e passageiros (as) devem usá-lo em todas as corridas, mantendo a viseira fechada. Vale lembrar que os motociclistas parceiros (as) não são obrigados a fornecer o capacete. Por isso, disponibilizar o item é uma questão opcional. Sendo assim, caso o passageiro e o motociclista parceiro (a) não possuam o capacete, a corrida pode ser cancelada sem penalidades”.

A plataforma 99 foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou.

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Uber e 99 Moto: poucas exigências para ser Uber ou 99 Moto aumentam perigo do transporte de passageiros com motocicletas

As plataformas fazem mais exigências aos motoristas parceiros que usam carros do que aos motoqueiros, apesar da vulnerabilidade das motocicletas

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Roberta SoaresPublicado em 28/06/2024 às 8:00 | Atualizado em 30/06/2024 às 11:22

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NOTÍCIA

A falta de critério para o cadastro dos futuros motoqueiros-parceiros é facilmente constatada nos próprios sites e canais oficiais das plataformas – **JC IMAGEM**

MOTOQUEIROS-PARCEIROS NÃO SÃO OBRIGADOS, SEQUER, A FORNECER CAPACETE AOS PASSAGEIROS

Na verdade, não é feita quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros – o que é o mais grave – **Gabriel Ferreira/JC Imagem**

A plataforma 99 foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou.

EXIGÊNCIAS PARA AS MOTOCICLETAS SÃO MENORES DO QUE PARA OS PARCEIROS QUE CONDUZEM CARROS

Embora as motocicletas sejam veículos vulneráveis e mortais quando conduzidos com imprudência – para quem não recorda, as motos respondem por mais de 50% das mortes e mutilações no trânsito brasileiro -, os aplicativos de transporte minimizam as exigências para o cadastro dos condutores.

Exatamente para permitir que todo tipo de motoqueiro, mesmo sem a habilidade e o respeito às regras de trânsito, possam virar parceiros.

A ausência de exigências mínimas é ainda mais evidente na empresa 99. A plataforma Uber é um pouco melhor e exige, ao menos, a observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada”, uma validação que só é conferida quando o condutor tem 21 anos completos e está habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A. Também precisa ter aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.

No caso da Uber, as exigências para ser um motoqueiro-parceiro são:

Ter CNH de categoria “A”;
Ter a observação EAR na Carteira de Habilitação;
Ter 18 ou mais anos de idade;
Ter os documentos de licenciamento da moto;
Ser cadastrado no app.

No caso da plataforma 99, os critérios são ainda mais flexíveis, com exceção da idade mínima para realizar a atividade, que é de 19 anos:

Ter mais de 19 anos;
CRLV da moto;
CNH Definitiva na categoria A ou AB;
A CNH não precisa ter EAR.

Nenhuma das duas empresas impõem idade ou modelo para as motos. No máximo, vetam o uso de alguns tipos totalmente inadequados para o serviço de transporte de passageiros.

Quando o recorte são as exigências relativas às condições e idade das motocicletas, o cenário é ainda pior. Enquanto que, no caso dos automóveis, os aplicativos têm idade máxima para aceitar o cadastro na plataforma, no serviço como Uber e 99 Moto isso não é levado em consideração.

Nenhuma das duas empresas impõem idade ou modelo para as motos. No máximo, vetam o uso de alguns tipos totalmente inadequados para o serviço de transporte de passageiros.

As únicas exigências impostas são o uso de veículos de aluguel, ou seja, motos com placa vermelha – apenas as particulares são permitidas. E não são autorizados veículos tipo lotação “01P”, que não aceitam transporte de passageiros.

“Não há restrição de idade para o veículo”, afirma a 99 em seu site.

A plataforma Uber respondeu aos questionamentos da coluna apenas com o envio de dois links. O primeiro trazia as exigências para os motoristas de carro e, não, para o Uber Moto. E o segundo continha dicas para os passageiros sobre como andar na garupa das motos.

Fonte: JC Online