No primeiro painel de debates do Seminário Nacional NTU 2021 especialistas indicaram medidas para reabilitar o sistema e defendem a reestruturação desse serviço
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) iniciou hoje (21/09) o Seminário Nacional NTU 2021 e Feira Lat.Bus Transpúblico – Feira Latino-Americana de Transporte 2021. A abertura do primeiro dia do evento começou às 10h da manhã, com a presença de representantes da NTU, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Ministério do Desenvolvimento Regional.
No início da manhã, o Painel 1 – “Reestruturar para recuperar e crescer – um novo marco legal para um novo transporte público coletivo”, abriu as discussões do dia sobre as propostas para melhorar o transporte público coletivo no Brasil. O debate abordou as medidas necessárias para reabitar o sistema nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), capazes de reestruturar, recuperar e viabilizar o transporte público urbano no cenário pós-pandemia.
De acordo com Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, em quase um ano e meio de pandemia o setor acumulou um prejuízo de R$ 16,7 bilhões e saída urgente é buscar auxílio financeiro para assegurar a manutenção do serviço tem todo o país. “O sistema está à beira de um colapso, em xeque. Os operadores estão prestando serviços com recursos próprios, acumulando prejuízos, o que é o absurdo dos absurdos. Se as soluções não forem implementadas, a tendência é devolvermos esses serviços ao poder público”, afirmou o presidente, lembrando que o Governo Federal tem se mantido ausente desse debate há muitos anos e que nem mesmo a pandemia foi capaz de reverter isso.
Para Otávio Cunha, o modelo de transporte público atual está falido e a única solução é criar um marco legal para o setor e implementar soluções definitivas. “Falamos com todas as associações relacionadas ao transporte coletivo urbano sobre medidas para reverter essa situação”, informou e citou a parceria com o setor de trilhos, por meio da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). “Nossa proposta, coordenada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), é um projeto de novo marco legal de mobilidade urbana coletiva multimodal. Apresentamos essa sugestão para debate em dezembro de 2020. A nossa intenção foi ampliar a discussão desse documento com toda a sociedade para o aprimoramento do transporte coletivo urbano no Brasil. Mas, infelizmente, não tivemos respostas do governo federal”, destacou.
De acordo com Getúlio Vargas de Moura Júnior, presidente do Instituto MDT (Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade) o problema de financiamento do transporte coletivo urbano é crônico e não começou na pandemia. Vargas afirma que, após as manifestações de 2013, foi elaborado coletivamente o Pacto Nacional para o Mobilidade Urbana. “A iniciativa resultou numa resolução muito rica com a previsão de subsídio como maneira de melhorar a qualidade do transporte no país. Porém, não ocorreu como era previsto. Naquela época já existia a crise em todo o sistema. A pandemia veio a piorar a crise da mobilidade que já existia”, reforçou.
Para Vargas, a solução deve envolver o debate com todos: usuários, operadores, gestores, trabalhadores. “Não existem soluções individuais para problemas que são coletivos. Não adianta apenas soluções emergenciais que duram meses, um ano. É necessária uma política nacional que garanta o financiamento dos serviços prestados com qualidade, de maneira permanente”, afirmou.
No mesmo painel, Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, afirmou que é necessário priorizar o transporte urbano coletivo nas cidades, em todos os aspectos, oferecendo mais condições mais eficientes de operações – o que inclui investimentos também em infraestrutura nos municípios. “A simples criação de faixas dedicadas à esquerda de corredores de ônibus, por exemplo, já melhora muito a prestação de serviços e gera economia para o sistema”, destacou.
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, também concorda que a pandemia escancarou um problema que já existia. Desde Juscelino Kubitscheck, nunca o sistema coletivo de transporte urbano foi devidamente priorizado pelos governos federai”, afirmou. De acordo com Melo, mesmo depois da pandemia, será fundamental haver uma complementação extratarifária para a manutenção das gratuidades e demais benefícios tarifários.
Marco legal
O programa de reestruturação do transporte público foi construído pela NTU, em conjunto com diversos agentes do setor e consiste de três pilares – qualidade e produtividade, financiamento, e regulação e contratos.
Segundo Otávio Cunha, o setor quer ampliar o debate sobre a proposta o máximo possível. “Temos que construir um entendimento mais amplo para que esse projeto possa tramitar no Congresso. Além disso, queremos que esteja alinhado com o objetivo maior de oferecer transporte de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, precisamos sensibilizar a sociedade de maneira geral”, afirma o presidente da NTU.
A Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana já declararam apoio ao programa de reestruturação do transporte público, que está aberto a contribuições de outras entidades para chegar amadurecido ao Congresso Nacional, onde será apresentado como uma proposta multimodal. No primeiro momento, o setor pretende aprovar o arcabouço legal do programa que deve se transformar em lei federal. A partir daí, será necessário promover a readequação das legislações municipais e estaduais que regulamentam essa atividade para que sejam ajustadas às novas regras, conforme explicou Otávio Cunha, no decorrer do debate.
Fonte: NTU